Termo contratual de compra de ingressos e uso do site: www.moonnightlife.com.br

Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE, doravante designado USUÁRIO, celebra o presente contrato com a RR ENTRETENIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 24.447.655/0001-70, com sede na Rua Quinta (Vl Cerrito), nº 501/B, Santa Maria, RS, doravante designada MOON NIGHTLIFE; considerando esta, ter poderes legítimos para disponibilizar conveniência de compra on-line dos ingressos no que se refere aos eventos anunciados no site www.moonnightlife.com.br, devidamente contratada pelos respectivos organizadores de eventos, tem as partes justo e contratado, o que a seguir se convenciona, mediante adoção das cláusulas e condições dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam:

1 - DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem por objeto intermediar a compra on-line de ingressos para os eventos publicados no site www.moonnightlife.com.br;

1.2 – A MOON NIGHTLIFE disponibiliza serviços de compra on-line de ingressos para pagamentos via cartão de crédito, sendo de sua responsabilidade restrita a venda de ingressos;

2 - DA AQUISIÇÃO DO INGRESSO

2.1 - Para efetuar a compra on-line de seu ingresso, é necessário que o USUÁRIO cadastre-se em nosso site www.moonnightlife.com.br, efetue seu login e realize o pagamento em ambiente seguro por cartão de crédito;

2.2 - A compra de ingressos poderá ser efetuada pelo USUÁRIO até o limite máximo estipulado no site ou enquanto o produto estiver no estoque;

2.3 - Os ingressos permanecerão disponíveis para a venda até a data divulgada para o encerramento da mesma, sendo um direito da MOON NIGHTLIFE, realizar o encerramento antecipado das vendas a qualquer momento, baseado no término dos ingressos disponibilizados;

2.4 - Uma vez concretizada a compra, somente após a confirmação de pagamento das instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito do USUÁRIO, a MOON NIGHTLIFE procederá o envio da confirmação da compra via e-mail do USUÁRIO com os dados do pedido, sendo que o comprador se responsabilizará pela sua emissão no site da MOON NIGHTLIFE, não devendo em hipótese alguma, fotocopiar o ingresso, pois na portaria do evento será validado o ingresso nominal mediante documento de identificação do titular, invalidando todas as demais cópias.

2.5 - O USUÁRIO deverá assegurar que sua caixa postal esteja recebendo mensagens eletrônicas corretamente, a fim de garantir o recebimento de mensagens da MOON NIGHTLIFE referente a aquisição dos ingressos via site.

3 - DA TAXA DE CONVENIÊNCIA

3.1 - De acordo com o contrato firmado com a organização de cada evento, a MOON NIGHTLIFE poderá cobrar uma taxa de conveniência em cima do valor de cada ingresso adquirido, que será incluída no valor total a ser pago pelo comprador;

3.2 - A taxa de conveniência será cobrada em valor igual para todos os usuários, e definida a critério da MOON NIGHTLIFE, visando apenas cobrir os custos do serviço prestado, garantindo o equilíbrio entre o valor do ingresso e a conveniência disponibilizada ao usuário.

4 - DA DESISTÊNCIA DA COMPRA

4.1 - Ingressos adquiridos online NÃO são passíveis de devolução. A transferência de ingressos online para terceiros poderá ocorrer dentro do próprio sistema até as 21:45min do dia do evento, basta o cliente se logar com os dados e transferir para quem desejar. Não fazemos transferência de ingressos por e-mail, telefone ou qualquer outro meio.

5 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO

5.1 - O usuário, ao utilizar o site contratado para aquisição de ingressos, estará concordando expressamente com as regras e condições de utilização apresentadas nos termos da legislação vigente;

5.3 – A MOON NIGHTLIFE possui o direito de bloquear o cadastro do usuário, impedindo futuras compras, cancelar a compra de ingressos, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis, quando houver violação das regras e da política da empresa contidas no contrato;

5.4 - O usuário declara ser plenamente capaz de celebrar o presente contrato, tendo ciência da necessidade de preenchimento correto de seus dados, sendo proibido o uso de dados de terceiros;

5.5 – A MOON NIGHTLIFE se reserva o direito de restringir o número de ingressos que poderão ser adquiridos por cada usuário, seguindo as diretrizes dos organizadores do evento, sendo informado no momento da compra o número máximo permitido.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 – O presente contrato tem prazo definido, onde inicia-se com a efetivação da compra e encerra-se com a disponibilização do ingresso.

6.2 - Visando a proteção dos direitos dos usuários e também de terceiros, caso venha a ocorrer efetiva ou tentativa de utilização indevida dos serviços de conveniência de compra on-line de ingressos, a MOON NIGHTLIFE poderá ceder os dados do usuário as autoridades públicas, serviços de proteção ao crédito, entre outros, para que seja dado início aos procedimentos legais e administrativos cabíveis;

6.3 – Excluindo os atos ilícitos, a MOON NIGHTLIFE compromete-se a não divulgar, ceder, vender ou transferir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo usuário;

6.4 – Caso qualquer cláusula presente no contrato seja considerada nula ou sem efeito, não resultará na nulidade total do contrato, permanecendo em vigor as demais cláusulas e também os direitos e obrigações das partes envolvidas;

6.5 – Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, excluindo-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.